I Manifesto: Pela Democracia

I Manifesto:
pela democracia

"O preço da liberdade é a eterna vigilância" (Thomas Jefferson)

No dia 10 de abril, recebeu-se com certo entusiasmo a notícia de que o reitor Timothy Mulholland se afastou do cargo. Era notória, dentro e fora da universidade, a elevada rejeição pela sua permanência à frente da universidade: estudantes, servidores, professores, imprensa, sociedade civil, deputados, senadores, ministros e até o presidente da república se manifestaram nesse sentido. Timothy, contudo, permanecia irredutível, tirano e insolente, como se houvesse um direito natural a ser reitor.

Sem adentrar a espessa nuvem de fatos que envolve o desgaste de Timothy Mulholland, cabe a nós uma preocupação muito maior: o fortalecimento da frágil democracia ainda em formação no nosso país. Não logra Estado de Direito um país que não pune autoridades displicentes e denega justiça aos mais fracos.

Nosso dever com a cidadania ampla desperta-nos o sentimento de vergonha. Reconhecer a imperatividade do rule of force no Brasil nos traz pesar. Mas como ignorar casos de violência que há mais de dez anos esperam por justiça? Somente o Palace II e os massacres de Carajás, Corumbiara e Carandiru, todos da década de 90, contabilizam mais de 160 vítimas fatais. Gravidade semelhante revela o relatório da OEA que pediu o fim da impunidade nos casos de assassinatos a jornalistas: dos 23 homicídios registrados no Brasil entre 1995 e 2005, apenas 9 acusados receberam algum tipo de condenação.

E a respeito do que estamos rejeitando — corrupção, patrimonialismo e descaso com a coisa pública —, o longo histórico de impunidade é ainda mais grave. Não há analogia possível entre o Brasil e as principais democracias do mundo, porque aqui a justiça muito deixa a desejar e prima por condenar um movimento legítimo, pacífico e em defesa das estruturas democráticas. Compreendemos que a mobilização do corpo discente da Universidade de Brasília é exemplar: pela reconstrução democrática e pela imediata proteção do patrimônio público.

Noam Chomsky nos alertou que o meio mais eficiente para restringir a democracia é transferir o processo decisório da arena pública para instituições que não prestam contas. Nesse sentido, entendemos a resolução 12/2007 do Conselho Diretor que subordina a auditoria da FUB ao seu presidente, o reitor, como um golpe. A falta de transparência nos preocupa e estamos convictos de que foi o esvaziamento dos espaços democráticos da universidade que levou a UnB a essa crise.

Os estudantes superaram os desafios da lógica da ação coletiva e saíram do inconformismo. Rejeitaram a má gestão das verbas na UnB e denunciaram o anacronismo dos defensores da lei do 70-15-15. O que vivemos na UnB é destacado exemplo da lei de ferro oligarquias, com requintado processo de subversão da ordem democrática. E permanece indelével o episódio de abril de 2005, quando a reitoria de Lauro Morhy usou sua segurança para impedir os Representantes Discentes de participar do Consuni que discutiria paridade, mesmo que esses tivessem apenas 15% dos votos. Observamos, também, que mais de 20 Universidades federais[1] nas suas últimas eleições superaram esse modelo obsoleto forjado pela ditadura de 1968.

Notemos que as assembléias gerais dos três segmentos decidiram pelo afastamento tanto do reitor e de seu vice, quanto do conselho diretor. Os servidores e discentes foram ainda além e decidiram pela convocação de novas eleições.

"A educação ou funciona como um instrumento que é utilizado para facilitar a integração das gerações dentro da lógica do sistema presente e para garantir a conformidade com ele, ou se torna uma 'prática de liberdade', o meio pelo qual homens e mulheres se relacionam, de forma crítica e criativa, com a realidade e descobrem como participar na transformação do seu mundo."(Paulo Freire)

Brasília, 11/04/2008, 14:00.

Danniel Gobbi e Edemilson Cruz Santana Jr.

[1] UFT, UFAL, UFBA (40:30:30), UFPB,UFPI, UFS, UFG, UFMT, UFES, UFF, UFJF, UFLA, UFOP, UFRJ, UFRRJ, UFSCar, UFSJ, UFU, UFV, UNIFEI, UNIRIO, UFSC, UFSM.