Campanha contras as Fundações Privadas e pela Assistência Estudantil - UnB

Um ano e dois meses depois da ocupação da reitoria, vivemos novamente um momento decisivo na história da UnB. O que agora está em jogo é o recredenciamento das fundações privadas (FINATEC e FUBRA) que protagonizaram os escândalos de corrupção que levaram à queda do ex-reitor Timothy. Sua gestão foi derrubada pela comunidade, mas as fundações que nela se revelaram como focos de corrupção não só permanecem impunes e em plena atividade, como pretendem continuar a comercializar os serviços acadêmicos da UnB, captar recursos e operar seus negócios privados em nosso nome, em nome da Universidade Pública.

O que são as fundações privadas. Por que elas devem ser descredenciadas. Por que sua existência é incompatível com a Universidade Pública!

As fundações privadas são entidades de natureza empresarial que fazem negócios em nome da universidade pública. Elas comercializam serviços acadêmicos, centralizam a captação de recursos para ensino, pesquisa e extensão e operam contratos e convênios estabelecidos pela Universidade com órgãos do Estado e empresas privadas e estatais, cobrando uma taxa de administração. Servem às administrações para burlar a lei de licitações, contratar mão de obra terceirizada, precarizada e sem direitos e, como em tantos casos já apurados, desviar recursos públicos para fins privados. Muitas delas diversificaram seus negócios em ramos absolutamente alheios à universidade, tais como a construção de shopping-centers e postos de gasolina, como no caso das fundações que operam na UnB. Suas atividades empresariais as converteram em balcões de negócios que funcionam como uma estrutura paralela de poder. Sem serem controladas pela universidade, elas passaram a controlar e dirigir a universidade. Seus fins são absolutamente estranhos e incompatíveis com os fins que regem uma Universidade – e não é por outra razão que o parecer do TCU (Tribunal de Contas da União), após ter encontrado irregularidades em todas as fundações investigadas, recomenda sua extinção e a absorção pela universidade de sua captação de recursos para ensino, pesquisa e extensão.

As fundações privadas colocaram a Universidade numa encruzilhada histórica, em que somos chamados a nos posicionar e agir como membros da comunidade do saber a que pertencemos. A história das fundações privadas demonstrou que elas operam a conversão irreversivelmente corruptora da universidade numa grande empresa prestadora de serviços acadêmicos. A Universidade não é e não pode se tornar uma empresa. O docente não é nem deve se tornar um empresário do saber. A educação não é uma mercadoria. O conhecimento não é uma mercadoria. Não podemos aceitar que a universidade seja transformada numa empresa exclusivamente orientada pelo lucro em suas atividades. A produção do conhecimento, da ciência e da tecnologia e a formação dos seres humanos que são os profissionais, cientistas, tecnólogos e intelectuais da sociedade não podem ser degradadas à vil condição de matéria a serviço do lucro de alguns.

A proposta da reitoria de estabelecer critérios para “controle” das fundações não se sustenta e não pode ser aceita. Na medida em que as fundações privadas movimentam imensos montantes de recursos, elas não podem ser controladas. Exigimos da reitoria que a própria universidade assuma a responsabilidade pelo gerenciamento democrático e transparente dos recursos que ela mesma capta, sem qualquer espécie de intermediação privada.


A Assembléia dos Estudantes deliberou por lutar pelo fim das fundações privadas e conclama a Comunidade a tomar para si esta luta

A Assembléia Estudantil da UnB de 17 de junho de 2009 decidiu lutar com todas as suas energias contra o recredenciamento das fundações privadas que operam na UnB – a mesma posição adotada pelo SINTFUB, o sindicato dos servidores técnico-administrativos. Nela deliberamos impulsionar uma grande campanha democrática contra as fundações privadas, a ser tocada por um comitê aberto à participação de todos os membros da comunidade. Sua primeira reunião será segunda-feira, dia 22 de junho, às 18 hs, no DCE.

A primeira atividade da Campanha contra as fundações foi a realização de um Ato Público no dia seguinte, por ocasião da reunião do Conselho de Administração (CAD) que deliberaria sobre o recredenciamento. Nele, denunciamos o papel corruptor das fundações e exigimos que a comunidade decida sobre a forma como ela vai ser governada: com ou sem fundações privadas. A reunião do Conselho acabou por ser suspensa. O CAD é composto por 67 membros, dos quais apenas seis são estudantes e seis servidores. Assim como em todos os conselhos da universidade, estudantes e servidores estão absolutamente sub-representados. Esperamos que o Conselho de Administração democraticamente abra mão do imenso poder que se acha concentrado em suas mãos, convencido da necessidade de ouvir toda a comunidade, a única que pode e deve decidir sobre seu próprio destino.

A ocupação de abril de 2008 derrubou a gestão corrupta de Timothy, mas não foi capaz de transformar as relações e estruturas de poder anti-democráticas e potencialmente corruptoras que continuam a vigorar na UnB. O compromisso assumido pela administração com a pauta de reivindicações da ocupação foi ignorado até aqui. Enquanto as fundações continuam a operar seus negócios, os estudantes dos novos campi não têm direito à assistência estudantil. A Casa do Estudante continua caindo aos pedaços, obrigando os que lá habitam nas mais precárias condições a ocupar um salão da reitoria até que suas reivindicações de uma digna assistência estudantil sejam atendidas. Com os recursos que são absorvidos pelas fundações, a pauta de reivindicações da assistência estudantil poderia ser atendida, assim como muitas das pautas históricas dos estudantes e do conjunto da universidade. O Congresso Estatuinte Paritário – uma deliberação das grandes assembléias estudantis da ocupação e um compromisso assumido pela reitoria pro tempore para a desocupação – não foi realizado até hoje. As coisas mudaram, mas até aqui apenas para continuar como estavam.

O momento é de retomar a luta em defesa da UnB e exigir da reitoria que cumpra os compromissos democráticos assumidos com a comunidade e descredencie as fundações. A universidade não precisa das fundações: ela pode e deve tomar para si a responsabilidade por todas as atividades de captação de recursos que nela se desenvolvem. A comunidade da UnB está chamada a assumir esta luta, que é de todos nós e certamente receberá, mais uma vez, o apoio da sociedade. Juntos, na luta, seremos mais uma vez vitoriosos.


Cômite de luta pela Assistência Estudantil e Contra as Fundações Privadas - Professores, Estudantes e Técnicos Administrativos da UnB